sexta-feira, setembro 15, 2006

• ABORTO/REFERENDO - Projecto do PS votado a 19 de Outubro


Na conferência de líderes que se realizou esta quinta-feira, o PS reservou para essa data um agendamento potestativo, direito de um partido fixar a ordem do dia.«Será usado para discutir o nosso projecto em matéria de aborto», confirmou o líder parlamentar do PS, Alberto Martins, à saída da reunião.O PS vai entregar sexta-feira, primeiro dia da nova sessão legislativa, o projecto de resolução que pede a realização de um novo referendo sobre Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG).Os socialistas irão representar o projecto de resolução aprovado em Outubro pelo Parlamento, mas que foi depois inviabilizado pelo Tribunal Constitucional, que considerou que o tema só poderia voltar ao Parlamento numa nova sessão legislativa, que começa sexta-feira.Entretanto, fonte de Belém disse à agência Lusa que o Presidente da República, Cavaco Silva, deverá dar seguimento à proposta do PS para a realização de um novo referendo sobre o aborto.Na conferência de líderes foi também anunciado que o Governo vai entregar, no Parlamento, a proposta do Orçamento de Estado para 2007 a 16 de Outubro, sendo que a votação final global do documento deverá acontecer no final de Novembro.