Não podendo ser excepção, também a minha humilde terrinha teve direito a uma manifestação de alunos por motivos que desconhecem, mas com que concordam...
Confiram aqui: ENTREVISTA RVA
Assembleia açoriana compensa aumento de deputados com redução nas subvenções e número de funcionários dos grupos parlamentares
Um deputado "rende" ao seu partido na Madeira quase sete vezes o valor da subvenção atribuída pela Assembleia dos Açores por cada eleito. O parlamento madeirense terá em 2009 um custo global superior em 70 por cento ao do seu congénere açoriano, apesar de este ter mais dez deputados.
A Assembleia Legislativa da Madeira, com 47 deputados, gastará 17 milhões de euros em 2009, mais sete milhões que o parlamento dos Açores com 57 mandatos. A grande diferença, em termos de custos, advém do apoio financeiro à actividade parlamentar, encargo que na Madeira é assumido como forma indirecta de financiamento dos partidos, servindo para suportar as mais dispendiosas campanhas eleitorais do país.
Nesta região, cada partido recebe anualmente 14 prestações de 15 salários mínimos regionais (SMR) por deputado, enquanto nos Açores o apoio mensal era de três SMR por deputado, com a garantia de um número mínimo de dez salários. No entanto, segundo a proposta de alteração à lei orgânica da Assembleia dos Legislativa dos Açores, apresentada pelo PS, não só este valor mínimo deixará de existir, como também o factor multiplicador daquela fórmula baixa de três para 2,5. Daí resulta que por cada deputado eleito na Madeira qualquer partido receba quase sete vezes mais do que por cada mandato obtido no arquipélago de Carlos César.
O orçamento da Assembleia da Madeira para 2009, aprovado na quarta-feira passada, atribui às subvenções aos grupos parlamentares e partidos cerca de cinco milhões de euros, praticamente o mesmo montante gasto anualmente na anterior legislatura, apesar de ter sido reduzido de 68 para 47 o número de deputados. Naquele mesmo dia, o PS açoriano apresentou a proposta de alteração orgânica com que reduz o custo total dos apoios parlamentares de 864 para 807 mil euros, mesmo com mais cinco deputados e o dobro de partidos.
Açores cortam
Esta despesa poderia atingir 2,4 milhões de euros, se todas as representações e grupos parlamentares optassem por nomear o número máximo de adjuntos, secretários e auxiliares permitido na actual legislação.
A ser aprovada a nova lei orgânica, o parlamento açoriano manterá o orçamento global nos 10 milhões de euros, compensando o encargo dos vencimentos de mais cinco deputados com os cortes nas subvenções, no número de funcionários parlamentares e nas despesas com jornadas.
Com as novas regras, as representações com um único deputado (PCP e PPM) passam a receber uma contribuição anual de cerca de 14 mil euros. Constituídos em grupos parlamentares, o Bloco de Esquerda (dois deputados) contará com 28 mil euros, o CDS-PP (cinco) com 70 mil, o PSD (18) com 255 mil e o PS (30 deputados) com 425 mil.
Somada a subvenção à verba para encargos com estes funcionários de apoio e com material, o PPM e PCP passarão a receber um total de 50 mil euros por ano, o BE cerca de 80 mil, o PSD 400 mil e o PS 657 mil euros.
Muito mais elevadas são as subvenções atribuídas pela Assembleia da Madeira aos grupos parlamentares que totalizam quase cinco milhões de euros. Com um deputado, o BE, a Nova Democracia e o Partido da Terra recebem, cada, cerca de 92 mil euros por ano, o PCP e o CDS-PP (com dois) 185 mil, o PS (com sete) 644 mil e o PSD (33 deputados) mais de três milhões de euros.
Devido a uma auditoria do Tribunal de Contas que considerou ilegal tal financiamento, o PSD recuou na proposta que alterava a fórmula para repartir equitativamente os 6,2 milhões das subvenções despendidos pelo parlamento na anterior legislatura, quando tinha mais 21 deputados.
Excluída a subvenção estatal (19,1 milhões) atribuída este ano aos partidos nacionais em função dos votos, a Assembleia da República, com quase cinco vezes mais deputados (230) que o parlamento da Madeira, concede quase sete vezes menos a título de subvenções aos grupos parlamentares, num total de 823 mil euros, sendo de 653 mil os apoios para encargos de assessoria aos deputados e outras despesas de funcionamento.
22.11.2008, Tolentino de Nóbrega In Público.pt
