Lei sobre o pluralismo...

Na passada sexta-feira a Assembleia da República aprovou com os votos do PS, uma proposta de lei sobre o pluralismo e a concentração dos meios de comunicação social.

Esta Lei assume como perigosa, a influência de qualquer meio de comunicação que alcance, no respectivo sector, 50% de audiência, porque os ouvintes, os leitores ou os telespectadores os escolheram livremente.

Assim sendo, Augusto Santos Silva decidiu propor ao Parlamento que os meios de comunicação que tiverem o mérito de atingir audiências superiores a 50%, passam a estar condicionados no seu desenvolvimento e são obrigatoriamente sujeitos a inspecções e processos que atingem a sua própria organização interna.

Mas será que o camarada não anseia por maiorias absolutas?

Os partidos de governo sempre reivindicaram maiorias absolutas, mas no caso da Comunicação Social a livre escolha dos cidadãos é vista com maus olhos.

Porque será?

De acordo com a lei agora aprovada, um grupo de rádios generalistas que atinja os 50% de audiência passará a estar sujeito a um universo de averiguações constantes por parte da ERC, que podem mesmo chegar à adopção de medidas de salvaguarda, o que pode implicar a proibição de aquisições e fusões, restrições à participação em concursos para alvarás e, espantem-se, até à retirada de frequências...

Ora se esta lei se aplicasse aos partidos políticos, aqueles que atingissem maiorias absolutas, não só passariam a ter uma fiscalização mais apertada, como ainda teriam, na pior das hipóteses, de dispensar alguns dos lugares ganhos democraticamente a quem não tinha tido a capacidade de os conquistar...

Sejamos realistas: ESTA LEI NÃO FAZ SENTIDO