Comissão Europeia pode considerar que aeroporto em Alcochete viola protecção ambiental

A Comissão Europeia pode considerar que a localização do novo aeroporto de Lisboa, tanto em Alcochete como na Ota, configura uma violação material dos deveres de protecção ambiental do Estado português, alerta a análise ambiental estratégica hoje divulgada.A análise ambiental estratégica, coordenada pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e da qual o primeiro-ministro fez depender a opção definitiva por Alcochete para instalar o novo aeroporto de Lisboa, foi hoje publicada no site Internet da NAER e será seguida por uma consulta pública de 30 dias. Apesar de nenhuma das localizações propostas para o novo aeroporto coincidir com qualquer zona destinada à conservação da natureza, o estudo levanta a possibilidade de a simples proximidade "poder vir a ser considerada". "Não é absurdo pensar que, apesar de o NAL (novo aeroporto de Lisboa) vir a ser construído fora das zonas classificadas, a proximidade a elas é tal que é de admitir a hipótese de as operações (tanto aéreas como terrestres) inerentes ao funcionamento normal de qualquer aeroporto poderem degradar habitats classificados e perturbar significativamente espécies protegidas", refere o estudo. Enquanto a localização em Alcochete fica próxima da zona de protecção especial (ZPE) e sítio de interesse comunitário do Estuário do Tejo, a localização na Ota confina com a Serra de Montejunto, também ela, um sítio da Rede Natura. Acessibilidades a Alcochete atravessarão áreas ambientais classificadasOs autores estão preocupados com as “alterações dos usos do solo, construção de novas vias de comunicação e sobrevoo de aeronaves a baixa altitude” na opção Alcochete.O estudo refere que os novos traçados para as acessibilidades rodoviárias e ferroviárias para Alcochete deverão atravessar áreas ambientais classificadas, nomeadamente o Estuário do Tejo, ao contrário do que acontece na Ota. "A ligação proposta para o TGV entre o Montijo e o novo aeroporto no CTA (Campo de Tiro de Alcochete) pode implicar o atravessamento da área classificada na zona da Barroca de Alva", afirmam os autores do estudo. Por oposição, a construção do novo aeroporto na Ota "não implica atravessamento de áreas classificadas por novas vias de comunicação". A construção do novo aeroporto no CTA implica que os aviões sobrevoem a ZPE do Estuário do Tejo a menos de 2000 pés de altitude, o que pode levar a que seja violado o limite de 1000 pés, estabelecido legalmente. "Apesar de apenas afectar uma extremidade da ZPE, o sobrevoo a altitudes relativamente baixas pode interferir com o movimento de aves aquáticas que se refugiam no estuário e se alimentam em campos agrícolas e zonas húmidas da região adjacente", lê-se no documento. Na opção Ota, "o sobrevoo da ZPE ocorrerá a maior altitude (mais 2000 pés de altitude) e não implica atravessamento de Áreas Classificadas por novas vias de comunicação". No Ota, as ligações ferroviárias convencionais ao novo aeroporto serão proporcionadas por um ramal de cerca de 6,8 quilómetros a partir da proximidade do apeadeiro de Vila Nova da Rainha, através de ligação à linha do Norte. A ligação a Lisboa na linha de alta velocidade na opção Ota é "muito competitiva quando comparada com a ligação em ferrovia convencional, dado que proporciona um tempo de percurso muito curto até à Gare do Oriente no mesmo canal". Já no caso da localização no CTA, a acessibilidade ferroviária convencional deverá ser proporcionada por um ramal a desenvolver logo após a estação de Pinhal Novo usando a Terceira Travessia do Tejo Chelas - Barreiro para ligação directa à linha de cintura em Lisboa.
01.02.2008 - 16h44 Lusa